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Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. Segundo o Código ...

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457941201826813
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967)

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 


Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no caso da renúncia, dispensado de apresentar relatório dos trabalhos efetuados e do estado da mina. 

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