Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201826871De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodefic...1457941201826871Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.984 de 2014 - Criminalização da Discriminação Contra Pessoas com HIVDe acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:AExonerar ou demitir de seu cargo ou emprego.BImpedir ou dificultar a venda de bens ou serviços privados.CNegar emprego ou trabalho.DDivulgar a condição do portador do HIV ou de doente de AIDS com intuito de ofender-lhe a dignidade.ERecusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155403Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.602/2011, referente à Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, são consideradas diretrizes, EXCETO:Questão 457941200182912Legislação FederalOs requisitos do usuário relativos à sustentabilidade, explanados pela ABNT NBR 15575-1/2021, que trata das edificações habitacionais — Desempenho: Re...Questão 457941200249843Legislação FederalO dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais são fixados pelo Conselho Federal de Medicina. O voto é ________________ em todas as e...Questão 457941200292255Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.830/1990, que dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, analise as assertivas a seguir:I. A Certidão de Dív...Questão 457941200345480Legislação FederalO Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, cri...Questão 457941200526937Legislação FederalTendo como referência o Regimento Geral do IFRS, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200540454Legislação FederalSobre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Prote...Questão 457941200768786Legislação FederalDe acordo com a NBR 9077, é correto afirmar que:Questão 457941201101705Legislação FederalO Art. 45 da Lei nº 14.129/2021, que trata dos laboratórios de inovação, define as seguintes diretrizes, com EXCEÇÃO da:Questão 457941201252480Legislação FederalO site GE Globo, em 06/02/2024, relatou mais um caso de racismo contra Vinicius Júnior. Conforme consta no portal, “A LaLiga denunciou mais um caso de...