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De acordo com o § 1o do art. 5º da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

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457941201826881
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com o § 1o do art. 5º da LDB, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto: 
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