No tocante às custas e emolumentos, considere:I. No caso de inversã...
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FCC no concurso para TRT - 4ª REGIÃO (RS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Custas Processuais e Emolumentos, Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 TRT - 4ª REGIÃO (RS)📚 Direito Processual do Trabalho
#Custas Processuais e Emolumentos#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista
I. No caso de inversão do ônus da sucumbência em
segundo grau, sem acréscimo ou atualização do
valor das custas e se estas já foram devidamente
recolhidas, descabe um novo pagamento pela parte
vencida, ao recorrer. Deverá ao final, se sucumbente,
reembolsar a quantia.
II. O reembolso das custas à parte vencedora faz-se
necessário exceto na hipótese em que a parte
vencida for pessoa isenta do seu pagamento, nos
termos da lei.
III. Nos dissídios individuais, em regra, as custas relativas
ao processo de conhecimento incidirão à base
de 2% calculadas, quando houver extinção do processo,
sem julgamento do mérito, sobre o valor da
causa.
IV. A isenção das custas alcança as entidades fiscalizadoras
do exercício profissional.
Nos termos da jurisprudência sumulada do TST e regras
contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, está
correto o que se afirma APENAS em