Pode extinguir o crédito tributário.

Assinale o item correto acerca da Fiscalização Tributária:

Assinale a alternativa correta:

Conforme se extrai do CTN, o contribuinte do IPTU é:

Assinale o item incorreto:

Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ...

Infrações e Penalidades Conforme o Código Tributário As infrações tributárias e suas respectivas penalidades são disciplinadas pelo Código Tributário ...

O município de Queimadas-PB, ao implementar um novo programa de revitalização das vias públicas, decide instituir uma contribuição de melhoria para os...

Com base nas limitações constitucionais à competência tributária e nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre crédito tributário, anali...

O município de Queimadas instituiu uma nova taxa sobre o exercício do poder de polícia, cobrando uma contribuição dos comerciantes locais para financi...

O município de Queimadas-PB, em uma tentativa de aumentar a arrecadação para financiar melhorias na infraestrutura urbana, decide revisar a base de cá...