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Carlos e Carla são proprietários de um sítio que está devidamente legalizado e que é comprovadamente utilizado para recreio da família. Esse sítio fic...
João Maurício, proprietário de bem imóvel residencial localizado no Município de São Paulo, não promoveu o pagamento do IPTU, referente ao exercício d...
Considere os seguintes mecanismos de implementação de políticas públicas previstos na Lei Orgânica do Município de São Paulo: I. controle da implantaç...
Suponha que o Prefeito de São José do Rio Preto esteja procedendo à reorganização do patrimônio imobiliário do Município e, entre as medidas a serem a...
De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a precedência entre os secretários municipais de São José do Rio Preto é determinada...
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o Regulamento da SANASA.Manoel é proprietário de determinado imóvel no Município de ...
Claudio Ladeira é proprietário de bem imóvel, localizado no Município de São Paulo, em via não asfaltada. Em janeiro de 2012, a Prefeitura iniciou a e...
Considere: I. A incidência de ISS depende do resultado financeiro obtido decorrente da prestação de serviços. II. A nomenclatura do serviço é relevant...
A Lei Orgânica municipal de São Paulo estabelece, igualmente em relação a idosos & pessoas com deficiência, que o Município I. destinará recursos orça...
Antonio Rodrigues é proprietário de um restaurante/churrascaria no Município de São Paulo. O valor devido pelo estabelecimento a título de TFE, em raz...