Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201826998A informação adequada e clara, acessível à pessoa com deficiência, sobre os tributos incidentes sobre os diferentes prod...1457941201826998Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do ConsumidorA informação adequada e clara, acessível à pessoa com deficiência, sobre os tributos incidentes sobre os diferentes produtos e serviços, bem como sobre os riscos que apresentem, configura direito básico do consumidor previsto na Lei n. 8.078/90. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029919Direito do ConsumidorA inversão do ônus da prova é direito básico dos consumidores e pode ser exercido tanto nas ações individuais, quanto nas ações coletivas de que cuida...Questão 457941200064183Direito do ConsumidorAinda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja c...Questão 457941200099364Direito do Consumidor“A” adquire determinado produto e o empresta a “B”. Caso o produto apresente vício, somente “A”, que participou da relação de consumo, possui legitimi...Questão 457941200166697Direito do ConsumidorFaculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desaten...Questão 457941200309392Direito do ConsumidorPode se dizer que a infração penal caracterizada em omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalage...Questão 457941200439259Direito do ConsumidorDe acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, ajuizada a ação coletiva atinente à macro-lide geradora de processos multit...Questão 457941200836570Direito do ConsumidorPelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...Questão 457941201067630Direito do ConsumidorNos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a inversão do ônus da prova está prevista como direito básico do consumidor, a crité...Questão 457941201289182Direito do ConsumidorA tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8....Questão 457941201328184Direito do ConsumidorA celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta, pelo Ministério Público, não impede que outro, mais vantajoso para o consumidor, seja ...