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João, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbid...

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457941201827120
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
João, servidor público estadual, foi informado de que estava sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. Esses atos estariam enquadrados na tipologia do (1) enriquecimento ilícito; (2) do dano ao patrimônio público; e (3) da violação aos princípios regentes da atividade estatal.

À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
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