Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201827121A responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros...1457941201827121Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Guamaré - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil EstatalA responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de reparar os danos lesivos a terceiros. Sobre esse tema, no Brasil, a teoria aplicada é aAculpa administrativa.Bculpa anônima.Cirresponsabilidade do estado.Drisco administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130963Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prev...Questão 457941200214661Direito AdministrativoSegundo a Lei 14.133/2021, para a prestação da garantia pelo contratado quando este optar pela modalidade seguro-garantia, o edital de licitação fixar...Questão 457941200333933Direito AdministrativoA Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...Questão 457941200345899Direito AdministrativoO art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por agente de contratação. Nesse sentido, analise os enunciados abaixo e ass...Questão 457941200356193Direito AdministrativoO candidato se submete a um concurso para uma vaga de cargo público e é aprovado em primeiro lugar. Sua nomeação é publicada no Diário Oficial. Tendo ...Questão 457941200466649Direito AdministrativoA Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na...Questão 457941201475442Direito AdministrativoSobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:Questão 457941201555636Direito AdministrativoÉ fundamental que o(a) profissional esteja ciente das normas e regulamentações que regem as licitações públicas, tanto para garantir a legalidade e tr...Questão 457941201745024Direito AdministrativoA lei 8.112 de 1990 estabelece queQuestão 457941202029767Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo, pela...