Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201827263Caso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá...1457941201827263Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalCaso um acusado preencha os demais requisitos da Lei n. 9.099/1995, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão condicional do processo no seguinte crime contra o patrimônio, tipificado no Código Penal:Aroubo simples.Bduplicata simulada.Cfurto qualificado.Dreceptação de animal.Eextorsão indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282352Direito Processual PenalSegundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para interposição de agravo contra a decisão do juiz da execução penal é deQuestão 457941200445956Direito Processual PenalDispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberáQuestão 457941200507777Direito Processual PenalNos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado ...Questão 457941200513875Direito Processual PenalA sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denú...Questão 457941201098739Direito Processual PenalNo plenário do júri, o tempo destinado à acusação e à defesa, na hipótese de haver mais de um acusado, será de:Questão 457941201118504Direito Processual PenalO processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do ca...Questão 457941201138595Direito Processual PenalDispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais juris...Questão 457941201235295Direito Processual PenalO guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deveQuestão 457941201401383Direito Processual PenalConforme dispõe expressamente o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será deQuestão 457941201546931Direito Processual PenalA realização de uma audiência de instrução e julgamento na qual o juiz de Direito tenha iniciado a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação ...