Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201827291Uma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o enc...1457941201827291Ano: 2025Banca: Fênix ConcursosOrganização: Prefeitura de Jupiá - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Jupiá | Lei Orgânica Municipal de JupiáUma das competências do Prefeito Municipal é prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício isso deve ocorrer?A45 dias.B15 dias. C60 dias.D30 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200567817Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200797890Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as ...Questão 457941200821366Legislação Municipal (Santa Catarina)Complete a lacuna com o conceito correto: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vaga remanescente é aquela decorrente do ____...Questão 457941201133778Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, quanto a penalidades, de acordo com o Art. 3º, § 1º, constituirá falta grave:Questão 457941201143914Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:Questão 457941201212711Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das leis delegadas, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201232138Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941201533242Legislação Municipal (Santa Catarina)A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:I - Geração de Emprego e Renda. II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Pro...Questão 457941201886487Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza de autonomia administrativo-financeira e, por consequência, será dotada de...Questão 457941201954907Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 32 da Lei Orgânica sobre a recondução, assinale a alternativa INCORRETA: