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Onde não existir sinalização regulamentadora de velocidade, de acordo com o artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tratando-se de via urban...
De acordo com o art. 54 do C.T.B., os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias com capacete de segurança,
Conforme o artigo 190 do CTB e de acordo com a Lei no 14.440, de 2 de setembro de 2022,seguir veículo em serviço de urgência, estando este com priorid...
De acordo com o artigo 7o do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o órgão máximo, normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito ...
Será considerada uma infração de natureza leve quando um condutor
Nos termos do Plano Diretor do município de São Paulo (Lei Municipal no 17.975/23), os meios de transporte autopropelidos, de forma elétrica ou não, c...
De acordo com a Resolução do CONTRAN n° 371/2010, vol. 1, sumário 6, as penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarca...
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN
Em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, de acordo com o artigo 279 do CTB, o dis...
De acordo com o CTB, é uma infração de natureza média, quando um condutor estacionar o veículo