Com base na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e em seus
dispositivos voltados à proteção integral da criança e
do adolescente no ambiente escolar e esportivo, analise
as assertivas a seguir:
I. O direito à convivência familiar e comunitária
previsto no ECA deve ser respeitado inclusive nas
instituições educacionais e esportivas, sendo vedadas
práticas pedagógicas que promovam isolamento
disciplinar prolongado.
II. Atividades esportivas organizadas, quando
destinadas a crianças e adolescentes, devem ser
fiscalizadas pelo Conselho Tutelar quanto às
condições de segurança, respeito à faixa etária e
garantia do desenvolvimento saudável, inclusive
psicológico.
III. O ECA garante prioridade absoluta à criança e ao
adolescente, o que implica preferência na formulação
de políticas públicas, mas não necessariamente na
destinação privilegiada de recursos orçamentários.
IV. O profissional da educação física, ao identificar sinais
de negligência ou maus-tratos durante atividades
escolares ou esportivas, deve comunicar o fato às
autoridades competentes, mesmo sem confirmação
dos indícios.
Assinale a alternativa CORRETA: