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Analise as afirmativas a seguir: I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes ...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. II. Não devem as partes...
Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei da Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 50, determina que, na escrituração das contas públicas, a demonstr...
Leia as afirmativas a seguir: I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas ref...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variaçõ...
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório do...
Leia as afirmativas a seguir: I. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para ...
Leia as afirmativas a seguir: I. Para o fim do disposto na lei nº 13.105, de 2015, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira qu...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II. A concessão d...
Leia as afirmativas a seguir: I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. II. Impedir, perturb...