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Aponte a afirmativa correta.
No que diz respeito ao tema “procedimentos”, é CORRETO afirmar:
A Lei nº 9099/95 dispõe que:
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações. I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada qua...
Assinale a alternativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser su...
Assinale a alternativa correta.
Quanto aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa correta.