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A respeito dos aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. A duração dos contrato...
“Prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar inf...
A Lei nº 8.112/90 é formada por várias normas que disciplinam as relações funcionais do servidor público, dentre elas, a vacância, a remoção, a redist...
Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:
Sobre a remuneração dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Con...
Em relação à Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que o Estatuto dos Servidores da União NÃO
A respeito dos contratos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.
Com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21), preencha corretamente as lacunas a seguir: “A Administração poderá convocar, com antec...
A noção de órgãos públicos é inerente à Administração Pública Direta, haja vista que, na Administração Pública Indireta, eles são transformados em aut...