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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRQ - 10° Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Contratos Trabalhistas, Contratos Especiais de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Decreto‐lei n.º 5.452/1943, julgue o item.
Não há a necessidade de que o contrato firmado entre
o químico e o proprietário de um laboratório seja
apresentado, para registro, ao órgão fiscalizador.