Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio tripl...

Q: Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri. Durante os debates em plenário, o Ministério Público:

A) não poderá fazer alusão aos antecedentes de Ricardo como argumento de autoridade, sob pena de nulidade; | B) não poderá fazer alusão ao silêncio do acusado como argumento de autoridade que o prejudique, sob pena de nulidade; | C) poderá fazer alusão à falta de interrogatório como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade; | D) poderá fazer alusão à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade; | E) poderá fazer alusão à decisão de pronúncia como argumento de autoridade que prejudique Ricardo, sem que haja nulidade.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo Penal

Ricardo, pronunciado pelo crime de homicídio triplamente qualificado, é reincidente e será julgado pelo Tribunal do Júri.

Durante os debates em plenário, o Ministério Público:

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