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Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A prática abusiva, para configurar-se como ilícita, depende
da verificação de efetivo dano ao destinatário final.
O juiz pode utilizar-se do critério da equidade, para identificar a abusividade de cláusula contratual.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.De acordo com a teo...
Com base no que dispõe o CDC sobre a inversão do ônus da prova bem como no entendimento do STJ a respeito do tema, assinale a opção correta.
A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.De acordo com o STJ, aplica-se o Código de Defesa d...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento...
São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...
Manoel levou os três carros de sua propriedade, além de levar o de sua mãe e o de sua sogra, para abastecer no Posto Petrolina Ltda. Em virtude do ele...
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...