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Acerca dos crimes contra a administração pública, a paz pública e o patrimônio, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.A decretação da perda dos bens em valor excedente ao patrimônio lícito de Marcos independe ...
Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão. Em relaç...
Com referência à interceptação de comunicação telefônica, ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ao crime de lavagem de capitais e a crimes cib...
Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicid...
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteira...
A respeito da analogia, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto trip...
Com fundamento nas disposições atualizadas do Código Penal brasileiro, julgue o seguinte item.Considere que João tenha sido condenado, pela prática do...