A Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em
relação à sua estrutura administrativa e ao
quadro de pessoal.
B O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá,
no mínimo, a cada 90 (noventa) dias e,
extraordinariamente, quando necessário, terá
como base o seu Regimento Interno. A pauta
e o material de apoio às reuniões devem
ser encaminhados aos conselheiros com
antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
C O Conselho de Saúde contará com uma
secretaria-executiva coordenada por pessoa
preparada para a função, para o suporte técnico
e administrativo, subordinada ao Plenário do
Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura
e dimensão.
D Os Conselhos de Saúde, com a devida
justificativa, buscarão auditorias externas e
independentes sobre as contas e atividades do
Gestor do SUS.
E As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde
são abertas ao público e deverão acontecer
em espaços e horários que possibilitem a
participação da sociedade.