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De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue o próximo item. A obrigação do Estado de ofertar educação bás...

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457941201828260
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue o próximo item. 


A obrigação do Estado de ofertar educação básica gratuita é restrita às crianças e aos adolescentes de até quinze anos de idade.

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