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De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue o próxim...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201828260
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com as bases legais da educação nacional, julgue o próximo item. 


A obrigação do Estado de ofertar educação básica gratuita é restrita às crianças e aos adolescentes de até quinze anos de idade.

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