Paulo deseja adquirir autorização para compra
de arma de fogo após declarar efetiva
necessidade e atender a todos os requisitos
estabelecidos. Após aguardar 30 dias, o Sinarm
não expediu a autorização para Paulo. Diante
dessa situação, assinale a alternativa correta.
A Paulo ainda deve aguardar a resposta do
Sinarm, pois o prazo para fornecer a
autorização e de máximo de 60 (sessenta) dias
úteis.
B A expedição da autorização será concedida,
ou recusada com a devida fundamentação, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data
do requerimento do interessado.
C A expedição da autorização será concedida,
ou recusada com a devida fundamentação, no
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a
contar da data do requerimento do interessado.
D Paulo deve aguardar, pois a expedição da
autorização será concedida, ou recusada com a
devida fundamentação, no prazo de 60
(sessenta) dias, a contar da data do
requerimento do interessado.
E A expedição da autorização será concedida,
com a devida fundamentação, no prazo de 30
(trinta) dias. A falta de resposta do Sinarm
significa que a autorização foi automaticamente
recusada.