Entre os programas estabelecidos pelo Sistema Nacional
de Atendimento Socioeducativo (SINASE), destinados ao
atendimento a adolescente em conflito com a lei, está o
programa de meio aberto. É de competência da direção
do programa de prestação de serviços à comunidade
ou de liberdade assistida, entre outras, selecionar e credenciar orientadores, designando-os, caso a caso, para
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