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Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Municíp...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara Municipal de São Paulo - SP📚 Direito Eleitoral
#Direito Processual Penal Eleitoral#Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara Municipal de São Paulo - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Direito Processual Penal Eleitoral, Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201828410
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito Processual Penal Eleitoral | Infrações Eleitorais
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, reuniu diversas provas documentais que demonstravam que o Prefeito Municipal tinha inserido declaração falsa em documento público. O objetivo do Prefeito Municipal era o de permitir que João, servidor público e candidato a Prefeito por ele apoiado na eleição que se realizaria naquele ano, pudesse comprovar, junto à Justiça Eleitoral, que se desincompatibilizara, no prazo legal, da função pública que desempenhava.

À luz da sistemática legal e jurisprudencial, é correto afirmar que
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