Em relação aos direitos do consumidor, de acordo c...

Q: Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol

A) o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. | B) a facilitação da defesa de seus direitos, cabendo-lhe o ônus da prova, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. | C) a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços. | D) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

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Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito à Informação | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança

Em relação aos direitos do consumidor, de acordo com a lei, não é correto afirmar que esteja entre o rol

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