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Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...
Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...
A definição das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de be...
Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:
Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:
Assinale a alternativa correta quanto a data limite em que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementa...
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.
A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:
Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado: