Conforme define o Art. 56 da Lei n° 4.320/64, no recolhimento das r...

Os valores dos créditos, conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), devendo permanecer inalterados durante todo o exercício, representam e devem...

Por modalidades de empenho temos: 1) empenho ordinário - é o correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser ef...

A definição das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de be...

Constitui-se exceção ao Princípio Orçamentário da Anualidade ou Periodicidade:

Considerando o funcionamento da conta de “Crédito Disponível”, assinale a alternativa que apresenta fenômenos provocados por um “débito nessa conta”.

O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1º, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar:

Assinale a alternativa correta quanto a data limite em que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementa...

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que representará sempre causas para geração de déficits de previsão.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é uma receita:

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar quanto às despesas obrigatórias de caráter continuado: