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A responsabilidade do Estado de indenizar por danos decorrentes de sua omissão é:
NÃO pode ser apontado como forma de provimento de cargo público no regime jurídico único:
No Brasil, o Contrato Administrativo é regido pela Lei Federal n° 8.666/1993. Essa lei define, entre outras regras, as cláusulas que devem estar prese...
No âmbito do Governo Federal o órgão central que deve exercer a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de...
De acordo com o critério de classificação do controle dos atos administrativos segundo o momento de seu exercício, podemos identificar situações de co...
Assinale abaixo o ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme anotação dada pela Lei nº 8.429...
Qual é o prazo para posse do servidor público, contado da publicação do ato de provimento, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990?
Acerca dos Poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.