O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento d...

Q: O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do saneamento básico prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, iniciou obr

A) pode implementar a decisão, pois ele integra o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e, portanto, é o único sujeito com acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado para uso dos recursos. | B) não pode implementar a decisão sem autorização da Prefeitura, porque na Região Metropolitana a implantação de ações comuns e a tomada de decisões devem ser compartilhadas; | C) pode implementar a decisão sem autorização da Prefeitura, pois, pelo princípio da preponderância de interesses, há prevalência do interesse comum sob o local; | D) pode implementar a decisão sem autorização da Prefeitura, pois o plano de desenvolvimento urbano integrado é de sua competência para implementação e, portanto, tem atribuição para a adoção das medidas; | E) não pode implementar a decisão sem autorização da Prefeitura, porque a instituição da Região Metropolitana depende da anuência da Câmara Legislativa dos entes participantes;

O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do sanea...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas, Estatuto da Metrópole, Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Direito Urbanístico

#Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas#Estatuto da Metrópole#Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas | Estatuto da Metrópole | Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas

O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do saneamento básico prevista no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, iniciou obras para a implantação de um cinturão sanitário ao longo da Baía de Guanabara para coletar os esgotos lançados clandestinamente nas redes de drenagem pluvial, o que atinge a cidade de Niterói. Dada a dimensão do transtorno causado, o prefeito decidiu discutir judicialmente a questão.

Sobre a impugnação da medida, é correto afirmar que o Estado do Rio de Janeiro:

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O Estado do Rio de Janeiro, para o aprimoramento da gestão do sanea...

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Direito Urbanístico

#Instituição de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas#Estatuto da Metrópole#Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas

457941201828769

Sobre a impugnação da medida, é correto afirmar que o Estado do Rio de Janeiro:

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