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Diversos municípios no âmbito do Estado de Minas Gerais possuem a intenção de contratar um consórcio público para a realização de objetivos de interes...
Márcia atravessou movimentada via pública, fora da faixa de pedestre e, quando estava na pista central exclusiva para ônibus, foi atropelada pelo cole...
Em relação aos convênios e contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Convênios e contratos possuem em comum o fato de decorrerem de manifestação ...
A respeito da observância dos requisitos de transparência das empresas públicas e de economia mista, analise as afirmativas a seguir. I. Deve divulgar...
O imóvel de Maria é tombado, apenas em nível municipal, como patrimônio histórico e cultural da cidade. Maria, necessitando aumentar sua renda, resolv...
Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio púb...
Com relação à execução dos contratos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O contrato deverá ser executado fi...
Intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos p...
Epaminondas, advogado militante, foi consultado a respeito da função desempenhada pelo Tribunal de Contas em relação ao ato de concessão de aposentado...
Entre as características do regime jurídico administrativo, o princípio da supremacia do interesse público tem espaço de relevo e suscita alguns quest...