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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alter...
Entre o órgão público e a pessoa jurídica que eles integram, existe relação de:
No ano de 2016 foi publicada a Lei n. 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______ : modalidade de licitação para alienação de bens imóv...
“É a qualidade do ato administrativo que dá ensejo à Administração Pública de, direta e imediatamente, executá-lo. Também não há de se falar de contra...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou F...
Acerca da aquisição de bens pela administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A desapropriação é procedimento adm...
As normas atinentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal estão consolidadas na Lei nº 9.784 de 1999. Sobre o tema, an...
A respeito dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo. I. A despeito do princípio da supremacia do interesse públ...