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A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou ...
A autoridade portuária ou a entidade concessionária de porto organizado poderá celebrar convênios com os órgãos, com a interveniência dos Municípios e...
A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. N...
Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de...
Em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos governadores dos estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconheci...
Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um flux...
Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança, constituí infração de natureza:
CTB- Código de Trânsito Brasileiro; A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do:
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às ...