Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201828937A questão refere-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a1457941201828937Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Acordo Fiscal | Moratória Fiscal | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito FiscalA questão refere-se a Direito Tributário. Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que aAremissão pode ser concedida em caráter geral, a todos os contribuintes, independente de despacho de autoridade administrativa, desde que haja autorização orçamentária.Bmoratória decorre de lei e é causa de renúncia de receita, dependendo de prévia autorização orçamentária para ser efetivada.Ctransação depende de lei específica do ente competente, de indicação legal da autoridade competente para autorizá-la e, finalmente, da homologação judicial.Disenção extingue o crédito tributário em virtude de lei que dispensa o pagamento do tributo.Ecompensação decorre imediatamente da lei que prevê seus requisitos, sendo admitida apenas em relação a créditos tributários de mesma natureza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025154Direito TributárioA interpretação da definição legal do fato gerador é matéria que não foi tratada no capítulo que cuida da Interpretação e Integração da Legislação Tri...Questão 457941200221798Direito TributárioDeterminado Tribunal contrata, atendendo ao disposto na legislação em vigor, serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenhar...Questão 457941200620189Direito TributárioA interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária queQuestão 457941201370647Direito TributárioQuanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar queQuestão 457941201399802Direito TributárioBMM Indústria Ltda. adquire estabelecimento comercial de LTC Indústria Ltda. Após tal aquisição, BMM Indústria Ltda. permanecem na mesma atividade do ...Questão 457941201706934Direito TributárioObserve a seguinte notícia, do Informativo do STF n° 777: “PSV: remuneração do serviço de iluminação pública (Enunciado 41 da Súmula Vinculante) - O P...Questão 457941201728538Direito TributárioO ICMS, tributo lançado por homologação na maior parte dos Estados brasileiros, em sua estrutura original, que ainda existe em relação a determinados ...Questão 457941201737881Direito TributárioSobre a estrutura tributária brasileira, afirma-se: I. é excessivamente complexa − estudos internacionais indicam que o Brasil é um dos países do mund...Questão 457941201775926Direito TributárioConsidere as seguintes situações: I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia. II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN. I...Questão 457941201799694Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, são casos de exclusão do crédito tributário a isenção e anistia, sendo que a