Aos bens com conteúdo de importação superior a 40% e com similar nacional aplicar-se-á, somente a partir de 2013, a alíq...

Caso os trechos de ida e volta no transporte internacional de passageiros sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo da contribuição sobre bens e s...

A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tr...

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca de competência tributária, limitações ao poder de tributar e tributos dos diferente...

A obrigação de um estabelecimento comercial de emitir nota fiscal é considerada uma obrigação acessória.

Assinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.

No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

Em relação às penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância das obrigações tributárias, é vedada a conversão da obrigação acessória em obrigaçã...

Ocorre bitributação quando o mesmo ente tributante edita leis distintas que estabelecem múltiplas exigências tributárias em razão do mesmo fato gerado...

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. Os tratados i...

Os valores dos tributos retidos dos contribuintes que prestarem serviços à administração federal são devidos, exclusivamente, na fonte, não podendo se...