O princípio da função social da propriedade

Q: O princípio da função social da propriedade

A) não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação. | B) não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação. | C) tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva. | D) só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4° , II da Constituição Federal).

457941201829236

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

O princípio da função social da propriedade

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O princípio da função social da propriedade

Questões relacionadas para praticar

O princípio da função social da propriedade

Questões relacionadas para praticar