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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Florianópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
2. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019).
4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).
5. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).
6. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei n° 13.840, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.