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Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabele...
O processo licitatório tem por objetivos, exceto:
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis...
De acordo com a nova lei de Licitações n° 14.133/21 em seu art. 28, evidencia as modalidades de licitação a serem aplicadas pelos gestores públicos. A...
O que caracteriza uma empresa estatal dependente:
De acordo com o doutrinador Hely Lopes Meirelles o termo 'governo' pode ser entendido de três maneiras distintas, em uma dessas maneira entende-se que...
Assinale a característica correta do controle administrativo.
O que o poder de polícia permite à Administração fazer: