João é analista de políticas públicas e gestão governamental da
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão
- SEPLAG – do Município de Niterói.
Consoante o que dispõe a Lei nº 3.305/2017, que trata da criação da
Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de
Gestão Governamental, João, pela natureza do cargo que ocupa,
possui competência que envolve, entre outras,
A a realização de ações que não têm natureza de atividade
exclusiva de Estado, incumbindo-lhe a realização de estudos e
trabalhos técnicos que promovam o incremento da
transparência pública, a participação da sociedade civil na
prevenção da corrupção e o fortalecimento do controle social.
B a promoção de auditorias governamentais e de conformidade,
com análises em aspectos financeiro, orçamentário, contábil,
patrimonial e operacional, podendo, inclusive, apurar atos ou
fatos praticados por agentes públicos ou privados na utilização
de recursos do Município.
C a atuação nas áreas de planejamento e de orçamento
governamentais, na gestão de pessoas, na gestão da tecnologia
da informação e de recursos logísticos, na gestão de recursos
materiais, do patrimônio, de processos participativos, bem
como, na modernização da gestão e na racionalização de
processos.
D a execução de auditorias, fiscalizações, diligências e demais
ações de controle e de apoio à gestão, nas suas diversas
modalidades, relacionadas à aplicação de recursos públicos, bem
como à administração desses recursos, examinando a legalidade,
legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade,
economicidade, eficiência e efetividade dos atos
governamentais.
E a execução de atividades de controle interno, a correição, a
ouvidoria e a promoção da integridade pública, bem como a
promoção da gestão pública ética, responsável e transparente,
na Administração Direta, mas não Indireta, do Município de
Niterói.