///
No âmbito do Direito Administrativo, a autoridade que embora competente para praticar determinado ato administrativo, ultrapassa os limites de suas at...
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos requisitos necessários à formação dos atos administrativos:
Assinale a alternativa correta:I. Provimento é o ato pelo qual o servidor é investido no exercício do cargo, emprego ou função, sendo que o provimento...
A respeito da administração pública indireta, pode-se afirmar: I. A criação pelo Poder Público de autarquia e a autorização para a instituição de empr...
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública, pode-se afirmar: I. O princípio da supremacia do interesse público não s...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Constitui a fonte primária do Direito Administrativo:
Segundo a classificação dos atos administrativos usualmente adotada, como se denominam aqueles que são praticados pela Administração sem usar de sua s...