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De acordo com o SENSO SUAS 2023 do Ministério do Desenvolvimento e ...

📅 2024🏢 CPCON🎯 Prefeitura de São José de Piranhas - PB📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Assistência Social#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de São José de Piranhas - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Assistência Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201829524
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
De acordo com o SENSO SUAS 2023 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Brasil, 2023), existiam em 2023 em todo o país 8.775 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS é um dos diversos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) regulamentados pela lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, sendo este especificamente destinado à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. Fonte: BRASIL, Câmara dos Deputados. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília – DF, Diário Oficial da União, 8 de dezembro de 1993. Disponível em < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm >Acessado em: 04/09/2024

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), analise os itens a seguir.

I- Os recursos do cofinanciamento do SUAS, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações.

II- A vigilância socioassistencial visa a realizar o controle social com fim de garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

III- São entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, podem atuar nos seguintes âmbitos: atendimento, assessoramento aos beneficiários do SUAS, e na defesa e garantia de direitos.

IV- As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial do SUAS, sendo de responsabilidade privativa dos entes públicos o seu provimento.


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