Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), a...

Q: Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

A) Todas as internações e altas de que trata essa Lei deverão ser informadas, em, no máximo, cinco dias úteis, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, por meio de sistema informatizado único. | B) A destruição das drogas apreendidas sem a ocorrência de prisão em flagrante será feita por incineração, no prazo máximo de trinta dias contados da data da apreensão, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo. | C) O Plano Individual de Atendimento – PIA – será elaborado no prazo de até quinze dias da data do ingresso no atendimento. | D) No que tange ao tratamento do usuário ou dependente de drogas, a internação involuntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de cento e oitenta dias. | E) O inquérito policial será concluído no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, e de trinta dias, quando solto.

457941201829538

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.

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Referente à Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alterna...

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