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De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a l...

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457941201829665
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente os seguintes meios:


( ) a equidade.

( ) a analogia.

( ) os princípios gerais de direito público.

( ) os princípios gerais de direito tributário.



Assinale a opção que contém a ordem indicada pelo Código Tributário Nacional, na ordem apresentada.
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