Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201829746Nélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribu...1457941201829746Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social Nélia, agente penitenciária do estado do Mato Grosso do Sul desde 1996, completou 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Com base nisso, requereu a concessão de abono de permanência. Nessa situação hipotética, o pedido deverá serAdeferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 100% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.Bindeferido, pois, a despeito da previsão normativa de concessão do incentivo, Nélia não preencheu os requisitos exigidos.Cindeferido, pois o benefício, embora previsto na Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, ainda carece de regulamentação por lei.Dindeferido, pois não existe previsão dessa espécie de incentivo aos servidores estaduais do Mato Grosso do Sul.Edeferido, de tal forma que a Nélia será restituído o equivalente a 50% do desconto feito em folha a título de contribuição previdenciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200523307Direito PrevidenciárioAcerca de previdência complementar, da contagem recíproca de tempo de contribuição e da concessão de aposentadoria após a última reforma constituciona...Questão 457941200664082Direito PrevidenciárioAs unidades gestoras dos RPPSs, com o objetivo de prestar melhores serviços aos segurados, podem organizar planos de assistência médica e odontológica...Questão 457941200692081Direito PrevidenciárioCom base no que dispõem a CF e a legislação previdenciária, julgue o item a seguir.A previdência social atenderá, nos termos da lei, ao pagamento de a...Questão 457941200837174Direito PrevidenciárioCom relação ao Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item que se segue. Promover ações de informação e orientação à sociedade sobre os p...Questão 457941200905328Direito PrevidenciárioCom relação ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item que se segue. O INSS deverá solicitar ao filiado a apresentação de docum...Questão 457941200912083Direito PrevidenciárioNo que se refere à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte.A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa...Questão 457941201134350Direito PrevidenciárioNo que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. Os benefícios que têm períodos de seguro ou cobertura no conte...Questão 457941201547931Direito PrevidenciárioAcerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item...Questão 457941201675053Direito PrevidenciárioCom base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue o item que se segue.Na hipótese de ...Questão 457941201884299Direito PrevidenciárioNo tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a...