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A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito munici...
A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas fnanças, também sofreu alterações nas últimas ...
De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para sat...
De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra a pessoa:
Considere a seguinte conduta e indique que instituto que ela corresponde no Direito Penal.O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do cri...
Assinale a alternativa correta sobre os crimes de abuso de autoridade.
Conforme preconiza a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: 1. sequestro e cárc...
Leia com atenção o texto a seguir. As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformaç...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.