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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Piraúba - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Legislação Municipal de Piraúba.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
( ) A fiscalização sanitária, abrangerá especialmente a higiene e limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras e pocilgas.
( ) Em cada inspeção em que for verificada irregularidade, apresentará o funcionário competente em relatório circunstanciado, seguindo medidas ou solicitando providências a bem da higiene pública.
( ) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza das águas destinadas ao consumo público ou
particular.