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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalida...
As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15° Região (TRT...
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de
De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, É VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras pro...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a eleição para os cargos de Direção do Tribunal far-se-á mediante escru...
Considere: I. embargos de declaração. II. conflito de competência. III. agravo de instrumento. IV. arguição de suspeição ou de impedimento. V. recurso...
De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do TRT da 11º Região, o Tribunal é composto por
Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Considere os seguintes tipos de processo: I. Embar...
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 15a Região, é regra atinente à eleição aos cargos de direção do Tribunal.