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A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, ju...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-RS📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE-RS#Regimento Interno do TCE-RS

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE-RS, Regimento Interno do TCE-RS.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201829963
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RS | Regimento Interno do TCE-RS
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112

Considere que o governo do estado do Rio Grande do Sul tenha instituído subsídio para os eletrodomésticos de alta tecnologia, reduzindo dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, constitui responsabilidade do TCE/RS examinar o ato de concessão do referido subsídio
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