Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/201...

Q: Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para

A) Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do pagamento que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem. | B) Na aquisição de Vale-Combustível, inclusive mediante créditos ou cartões eletrônicos, caso os pagamentos sejam efetuados a intermediárias, vinculadas ou não à prestadora do serviço ou à fornecedora de combustível, a base de cálculo corresponderá ao valor do combustível diretamente efetuado ao posto. | C) Nos pagamentos de aluguel de imóvel, quando o proprietário for pessoa jurídica, será feita retenção do IR e das contribuições sobre a contribuição social. | D) Nos pagamentos correspondentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, despesas de hospedagem, aluguel de veículos e prestação de serviços afins, efetuados por intermédio de agências de viagens, a retenção será feita sobre o total a pagar a cada empresa prestadora do serviço e, quando for o caso, do operador aeroportuário, sobre o valor referente à tarifa de embarque, e da agência de viagem, sobre os valores cobrados a título de comissão pela intermediação da comercialização do bilhete de passagem ou pela prestação do serviço de agenciamento de viagens na venda de passagens aos órgãos e entidades públicas.

457941201829967

Ano: 2025Banca: IESESOrganização: CRC-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Impostos Federais

Os órgãos e entidades descritos na IN RFB 1234/2012 ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil. Assinale a alternativa correta quanto as situações específicas descritas na IN:

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