Quanto às disposições gerais previstas na Lei 8.112/90 e atualizações, assinale a alternativa correta.

Ao servidor público civil, é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o direito de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.

Consideram-se da família do servidor, apenas cônjuge e filhos, sem incluir outras pessoas que vivam às suas expensas, mesmo que constem do seu assentamento individual.

A concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio são os únicos incentivos funcionais previstos no âmbito da administração pública federal.

Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde residir o servidor, em caráter permanente.

O servidor não fará jus a quaisquer prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos, mesmo que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais.

Quanto às disposições gerais previstas na Lei 8.112/90 e atualizações, assinale a alternativa correta.

A) Ao servidor público civil, é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e o direito de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido. | B) Consideram-se da família do servidor, apenas cônjuge e filhos, sem incluir outras pessoas que vivam às suas expensas, mesmo que constem do seu assentamento individual. | C) A concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio são os únicos incentivos funcionais previstos no âmbito da administração pública federal. | D) Para os fins desta Lei, considera-se sede o município onde residir o servidor, em caráter permanente. | E) O servidor não fará jus a quaisquer prêmios pela apresentação de ideias, inventos ou trabalhos, mesmo que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais.

Quanto às disposições gerais previstas na Lei 8.11...

Questão 457941200674661Direito Administrativo

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200701806Direito Administrativo

Assinale a alternativa que representa uma exceção à forma de provimento dos cargos públicos, conforme legislação.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Questão 457941200729830Direito Administrativo

Quanto ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário

Questão 457941201001171Direito Administrativo

Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Definição e Atributos

Questão 457941201095944Direito Administrativo

São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde d...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201870630Direito Administrativo

Qual o prazo máximo a ser autorizado para afastamento de um servidor que irá realizar estudos em doutoramento se seu horário para esta capacitação inv...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Quanto às disposições gerais previstas na Lei 8.112/90 e atualizaçõ...

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