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Pagamento e compensação são modalidades de extinção do crédito tributário.
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolv...
A União poderá instituir impostos não previstos na CF, desde que eles não sejam cumulativos nem tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ne...
Com base nas regras da lei de execução fiscal — Lei n.º 6.830/1980 — , julgue o item que se segue. Em execução fiscal contra uma empresa em processo d...
O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos.
Tendo em vista o que determina o Código Tributário Nacional (CTN), julgue o seguinte item.O tributo há de ser cobrado mediante atividade administrativ...
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.De acordo com a Constit...
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a segu...
No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.I A repartição de receitas tributárias implica deslo...
A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a leg...